A Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deu parecer favorável ao projeto de lei que concede reajuste anual aos professores da rede pública municipal. A deliberação ocorreu durante a segunda reunião ordinária da comissão em 2026, realizada nesta segunda-feira (9).
O projeto analisado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da recomposição salarial dos servidores do quadro do Magistério Público Municipal, incluindo profissionais efetivos e contratados em caráter temporário. O percentual de reajuste previsto é de 6,40%.
Conforme o texto do projeto, o índice resulta da soma de 5,40%, baseado em indicador divulgado no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com acréscimo de 1% referente à reposição parcial, conforme acordo firmado entre a administração municipal e a entidade representativa da categoria.
A relatoria da proposta ficou a cargo do vereador Samir Dawud (Cidadania), presidente da comissão, que emitiu parecer favorável. O entendimento foi acompanhado pelos demais membros da Comissão de Justiça e Redação.
A reunião também foi marcada por mudança na composição da comissão, com a substituição do vereador Guilherme Cardoso (PL) pelo vereador Anderson Santos (PL), por indicação do bloco parlamentar formado por PL, Novo e PRD. A CJR é composta ainda pela vereadora Jade Martins (MDB).
Com a aprovação do parecer, o projeto segue agora para análise das demais comissões permanentes da Câmara. Após essa etapa, a proposta poderá ser encaminhada para votação em plenário.
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