Segue aberta até o dia 19 de janeiro a consulta pública para a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), conhecida como microzoneamento, em Balneário Camboriú. A etapa integra o processo de atualização da legislação urbanística do município e ocorre após uma série de reuniões técnicas e encontros com a comunidade.
Durante o período de consulta, qualquer cidadão pode encaminhar sugestões ao texto-base da proposta. Já os delegados oficialmente eleitos no processo participativo têm a atribuição de apresentar emendas formais ao conteúdo em análise.
Acesso aos documentos
Os materiais preliminares da revisão — incluindo texto-base, mapas, índices urbanísticos e tabelas — estão disponíveis para consulta pública em ambiente digital. A documentação serve de referência para que a população compreenda as mudanças propostas e possa contribuir de forma fundamentada.
Envio de sugestões
Para propor alterações, como ajustes de gabarito ou uso do solo em áreas específicas, o interessado deve enviar a contribuição por e-mail, contendo identificação, descrição da proposta e justificativa técnica ou social. Todas as manifestações recebidas serão avaliadas pela equipe técnica municipal, responsável por consolidar a minuta final do projeto.
Conferência será em janeiro
Encerrada a fase de consulta pública, o processo avança para a Conferência da LPUOS, agendada para os dias 26 e 27 de janeiro, a partir das 18h, na Câmara de Vereadores. No encontro, delegados governamentais e da sociedade civil irão discutir e votar as emendas apresentadas, em sessões abertas ao público.
A conferência terá transmissão ao vivo, permitindo o acompanhamento remoto da população.
Após a etapa deliberativa, o texto final será encaminhado à prefeita Juliana Pavan, que dará início à tramitação do projeto de lei no Legislativo Municipal, concluindo o processo de revisão do microzoneamento.
