As instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental de Balneário Camboriú têm até a próxima segunda-feira (15) para solicitar a renovação do parecer de funcionamento junto ao Conselho Municipal de Educação (Conseme). O procedimento é obrigatório para unidades públicas e privadas mantidas no município.
A solicitação deve ser feita por meio do sistema de protocolo digital 1Doc, disponível no site da Prefeitura de Balneário Camboriú. Ao todo, 74 instituições de ensino precisam formalizar o pedido dentro do prazo estabelecido.
Conforme as Resoluções nº 03/2017, que trata da Educação Infantil, e nº 02/2017, referente ao Ensino Fundamental, o processo exige o envio de requerimento acompanhado da documentação obrigatória. Entre os documentos solicitados estão o Projeto Político-Pedagógico (PPP) atualizado para 2025, alvarás vigentes e a declaração de contratação de profissionais devidamente habilitados.
Após o encaminhamento da documentação, uma comissão técnica designada pelo Conseme realiza a análise dos materiais e promove vistoria presencial nas instituições. A equipe avalia aspectos estruturais, pedagógicos e de recursos humanos. Com base nessa avaliação, o conselho emite o parecer que pode autorizar o funcionamento regular da instituição por até dois anos.
No mês passado, a presidência do Conseme reuniu gestores de instituições privadas na Casa dos Conselhos para orientar sobre o processo de renovação. Na ocasião, foi destacado que a medida é fundamental para garantir a qualidade dos serviços educacionais e o cumprimento da legislação vigente.
Cronograma do processo
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Até 15 de dezembro de 2025: envio da solicitação de renovação
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Até 15 de janeiro de 2026: encaminhamento da documentação exigida
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Até 15 de março de 2026: emissão do parecer pelo Conseme
