A revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) avança em Balneário Camboriú com a realização da conferência que apresentará a minuta prévia do microzoneamento. O encontro será no dia 18 de dezembro, na Câmara de Vereadores, aberto à comunidade. Caso haja necessidade, a sessão continua no dia 19.
As datas inicialmente reservadas para os dias 11 e 12 de dezembro foram suspensas para que as equipes técnicas concluam os ajustes finais no texto e nos materiais complementares, como tabelas, índices e mapas.
A etapa de apresentação chega após uma série de reuniões técnicas e de escuta pública promovidas em novembro e dezembro. Os encontros ocorreram no CEM Vereador Santa, na Colônia de Pescadores da Barra e foram transmitidos ao vivo, permitindo que moradores esclarecessem dúvidas sobre a revisão da Lei nº 2.794/2008. Delegados e técnicos reuniram contribuições para aprimorar o documento preliminar.
Próximos passos
No dia da Conferência, a minuta prévia será disponibilizada no site da Prefeitura, dando início ao prazo de 30 dias de consulta pública. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões, e os delegados terão a possibilidade de propor emendas ao texto. A fase de contribuições deve terminar em 19 de janeiro de 2026.
A Conferência deliberativa da LPUOS está marcada para 26 e 27 de janeiro, quando o colégio de delegados — governamentais e não governamentais — analisará e votará as emendas apresentadas.
A expectativa é que a versão final seja concluída e entregue à prefeita Juliana Pavan no início de fevereiro. Em seguida, o documento será convertido em projeto de lei e encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação.
