A segunda etapa de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) de Balneário Camboriú começa na segunda-feira (17), com uma reunião técnica e de escuta pública no CEM Vereador Santa, às 18h. O encontro marca o início das discussões sobre o microzoneamento, fase que detalha regras específicas de ocupação para cada área do município.
Os debates seguem na terça-feira (18) e podem se estender até quarta-feira (19), caso necessário. Durante as reuniões, moradores poderão esclarecer dúvidas sobre a revisão da Lei nº 2.794/2008 e apresentar contribuições para a construção da proposta preliminar da nova LPUOS. Delegados e equipes técnicas acompanharão as sugestões da comunidade para aprimorar o texto.
Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, essa etapa é essencial para ajustar detalhes regionais. “O macro e o zoneamento já foram aprovados; agora vamos aprofundar, porque cada área tem particularidades. A participação da população é fundamental para que cheguemos a um texto básico consistente, previsto para ser apresentado no dia 28 de novembro na Câmara de Vereadores”, destacou.
O CEM Vereador Santa está localizado na Rua 2450, nº 420, no Centro.
Cronograma da revisão da LPUOS
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17 e 18 de novembro – 18h / CEM Vereador Santa
Reunião técnica e de escuta com delegados e comunidade. -
19 de novembro (a confirmar) – 18h / CEM Vereador Santa
Reunião técnica e de escuta com delegados e comunidade. -
28 de novembro – Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Apresentação da LPUOS ao Colégio de Delegados (aberta ao público). -
1º de dezembro – Portal da Prefeitura
Publicação do texto-base da minuta da LPUOS. -
1º a 4 de dezembro – Paço Municipal e bairros (locais a definir)
Salas de Escuta para recebimento de emendas e sugestões. -
2 a 4 de dezembro – 18h / CEM Vereador Santa
Reuniões públicas para coleta de emendas e contribuições. -
10 de dezembro – Portal da Prefeitura
Divulgação das emendas aceitas pela Mesa Diretora. -
11 e 12 de dezembro – Câmara de Vereadores
Conferência Municipal. -
18 e 19 de dezembro – Câmara de Vereadores
Conferência Municipal. -
5 a 30 de janeiro – Poder Executivo
Consolidação da minuta final, mapas e tabelas, com revisão jurídica e legislativa. -
Data a definir – Câmara de Vereadores
Envio oficial da minuta da LPUOS ao Legislativo.
