O governo federal e os Detrans estaduais estão ampliando o acesso ao programa CNH Social, que oferece cursos gratuitos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico.
O objetivo é permitir que cidadãos que não têm condições financeiras possam se habilitar gratuitamente, sem custo com aulas, taxas ou exames. Cada estado define o número de vagas e o cronograma de inscrições, conforme os recursos disponíveis.
Entre os benefícios do programa estão a isenção das taxas de inscrição, exames médicos, psicológicos e aulas teóricas e práticas, cobrindo totalmente o processo de formação do motorista.
Segundo o Ministério dos Transportes, o programa busca incluir trabalhadores no mercado formal, especialmente nas áreas que exigem carteira de motorista — como entregas, transporte de passageiros e logística.
Além disso, está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que desobriga a formação em autoescolas para quem deseja tirar a primeira habilitação. O texto propõe que o candidato possa ter aulas com instrutor particular credenciado ou realizar curso teórico online, reduzindo custos e burocracia.
A proposta ainda não foi aprovada, mas tem apoio de parte dos parlamentares que defendem a liberdade de escolha e a redução de despesas para os motoristas de baixa renda.
Enquanto o projeto não avança, os interessados podem se inscrever nos programas CNH Social já abertos em diversos estados, consultando os sites oficiais dos Detrans para verificar os prazos e requisitos locais.
Serviço:
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Quem pode participar: cidadãos inscritos no CadÚnico ou em situação de vulnerabilidade social.
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Custos: gratuitos (aulas, exames e taxas cobertos pelo programa).
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Inscrições: nos sites dos Detrans estaduais.
