Florianópolis, SC – Os professores admitidos em caráter temporário (ACTs) da rede estadual de ensino de Santa Catarina poderão ter direito a licença remunerada para acompanhar filhos ou dependentes em consultas médicas. Um projeto de lei complementar que altera o estatuto da categoria foi aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc) nesta semana.
A proposta, de autoria do deputado Marquito (PSOL), permite que os professores ACTs se ausentem do trabalho por até 16 horas anuais para levar filhos menores de 12 anos ou dependentes com deficiência (sem limite de idade) a consultas médicas ou exames.
Atualmente, o estatuto dos ACTs não previa essa possibilidade de afastamento, diferentemente do que já ocorre com os servidores efetivos. O objetivo do projeto é equiparar esse direito, garantindo que os professores temporários também possam prestar assistência à saúde de seus dependentes sem prejuízo na remuneração ou na contagem de tempo de serviço.
Para ter direito à licença, o professor ACT precisará apresentar o atestado de comparecimento emitido pelo profissional de saúde.
O projeto de lei complementar segue agora para análise do governador Jorginho Mello, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionada, a nova regra entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
