O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou nesta sexta‑feira (17/10) uma denúncia contra seis agentes da Polícia Militar de Santa Catarina, com atuação no Centro de Florianópolis, por agirem com violência contra pessoas em situação de rua durante a madrugada do dia 12 de maio.
De acordo com o promotor de Justiça responsável, Rodrigo Millen Carlin, da 42.ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, lotada na área criminal militar, os policiais incursaram num local onde pessoas em situação de rua dormiam, utilizando equipamentos de serviço e optando por ação violenta para retirá‑las.
As imagens apresentadas pela denúncia mostram que o grupo usou gás de pimenta diretamente no rosto de trabalhadores que apenas recolhiam seus pertences. Além disso, rojões foram lançados contra quem estava no local e bastões de policiamento foram empregados no meio da rua.
O episódio de maior gravidade, segundo o MPSC, refere‑se ao momento em que um dos militares acendeu um pedaço de papelão em chamas e golpeou a vítima — pessoa em situação de rua — duas vezes no rosto com o material queimado. Os demais policiais teriam presenciado o ato e não interferido, mesmo tendo o dever legal de conter condutas abusivas de colegas.
Conforme a denúncia, os seis agentes agiram de modo articulado ou se omitiram intencionalmente, com a finalidade de expulsar as pessoas vulneráveis do local em que estavam dormindo. O uso de equipamentos oficiais (gás de pimenta, bastões) durante o expediente reforça a tipificação do crime por terem atuado dentro da função pública. As circunstâncias configuram, segundo o MPSC, conduta “torpe”, pois exploram a extrema vulnerabilidade das vítimas e o poder conferido pela função policial.
Os policiais denunciados respondem pelos crimes de violência arbitrária e por exposição da saúde das vítimas a perigo direto e iminente, com base nos artigos 132 e 322 do Código Penal Brasileiro, além de implicações previstas no Código Penal Militar.
Até o momento, a corporação ainda não se manifestou publicamente sobre a denúncia. A expectativa é de que, com o prosseguimento do processo, os fatos sejam apurados em contraditório, e eventual responsabilização ocorra conforme o trâmite legal.
A ação do órgão ministerial representa mais um episódio em que as autoridades de segurança pública e direitos humanos se debruçam sobre a atuação policial em confrontos com populações vulneráveis — especialmente pessoas em situação de rua. No caso em questão, a denúncia leva em conta não apenas a ação de agressão direta, mas também a omissão de impedimento por parte de agentes da própria corporação.
Para além das implicações jurídicas, o caso suscita questionamentos sobre práticas de policiamento, uso de força e direitos das pessoas em situação de rua — tema que permanece em voga no debate público sobre segurança, proteção social e dignidade humana.
