O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, anunciou nesta quinta-feira (10) o lançamento de uma linha de crédito habitacional voltada à reforma, ampliação ou conclusão de moradias de famílias de baixa renda. O programa permite financiamentos de até R$ 30 mil, com taxas de juros reduzidas e prazo de pagamento de até 60 meses.
A iniciativa faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e será operacionalizada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os contratos serão firmados com famílias que tenham renda mensal de até R$ 2.640 e que se enquadrem nas diretrizes da Faixa 1 do MCMV.
Segundo o Ministério das Cidades, a previsão inicial é atender cerca de 60 mil famílias em todo o país com esse modelo de financiamento. O crédito poderá ser usado para diferentes finalidades, como construção de banheiros, troca de telhados, reforma de cozinhas, pintura, instalações elétricas e hidráulicas, entre outras melhorias.
O valor do subsídio e das parcelas será calculado de acordo com a renda familiar e o custo da intervenção na residência. A contratação será feita por meio de agentes financeiros habilitados, como a Caixa Econômica Federal, que atuará como principal operadora do programa.
A medida tem como objetivo melhorar as condições de moradia da população que já possui imóvel próprio, mas que vive em situações precárias ou necessita de obras para garantir segurança e dignidade. Em muitos casos, as famílias moram em casas inacabadas, com infraestrutura deficiente, ou sem os requisitos mínimos de habitabilidade.
De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, a ampliação das possibilidades de crédito para reformas é um passo importante para reduzir o déficit habitacional qualitativo no país. “Mais do que construir novas casas, precisamos melhorar as condições das moradias que já existem e acolhem milhões de brasileiros”, afirmou.
O financiamento habitacional para reformas é parte do esforço do governo federal em retomar políticas públicas voltadas à habitação de interesse social, especialmente após a reformulação do Minha Casa, Minha Vida, anunciada no início de 2023.
O Ministério das Cidades também informou que o programa terá critérios de acompanhamento técnico, para garantir que os recursos sejam aplicados nas melhorias efetivamente contratadas. As obras deverão seguir parâmetros de segurança e salubridade estabelecidos por normativas técnicas da área de habitação popular.
A expectativa é de que, além de melhorar as condições de vida das famílias atendidas, a iniciativa também contribua para aquecer a cadeia da construção civil, gerando emprego e renda nos municípios, especialmente nas regiões com maior vulnerabilidade habitacional.
Em Balneário Camboriú e municípios do entorno, famílias que se enquadrarem nas regras do programa poderão buscar orientações junto às agências da Caixa e unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para avaliação e encaminhamento ao crédito. O portal da Prefeitura e da Caixa também disponibilizará informações atualizadas sobre como solicitar o benefício.
A linha de crédito para reformas já está regulamentada e começa a ser implementada gradualmente pelas instituições financeiras credenciadas.
