O acesso à energia elétrica é considerado um serviço essencial, mas para muitas famílias brasileiras a conta de luz ainda representa um dos maiores pesos no orçamento doméstico. Para diminuir esse impacto, o governo federal criou a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um benefício que garante descontos e até mesmo isenção no pagamento da conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade.
Popularmente chamado de “luz de graça”, o programa é destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), sistema que reúne informações de cidadãos que recebem ou podem receber benefícios sociais.
Quem tem direito à tarifa social?
Para ter acesso ao desconto, é necessário atender a alguns critérios definidos pelo governo federal:
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Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
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Inscrição no CadÚnico devidamente atualizada;
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Famílias que tenham algum membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
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Lares onde haja pessoas em tratamento de saúde que dependam do uso contínuo de equipamentos elétricos.
Nesses casos, mesmo que a renda ultrapasse o limite estabelecido, o benefício pode ser concedido mediante comprovação médica.
Como funciona o desconto?
Os descontos da Tarifa Social são aplicados de forma progressiva, de acordo com o consumo mensal de energia da residência.
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Até 30 kWh: o desconto pode chegar a 100%, garantindo que a conta de luz seja zerada;
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Entre 31 kWh e 100 kWh: há desconto de aproximadamente 65%;
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Entre 101 kWh e 220 kWh: o abatimento é de 10 a 40%, variando conforme a faixa de consumo.
Acima de 220 kWh por mês, a tarifa normal passa a ser aplicada, sem benefício adicional.
Como solicitar o benefício?
Para solicitar o acesso à tarifa social, a família deve procurar a concessionária de energia responsável pelo fornecimento na região. O cadastro exige apresentação de documentos como:
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Número de Identificação Social (NIS) válido;
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Documento de identidade com foto do titular;
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Conta de energia mais recente;
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Em casos de uso de equipamentos elétricos por motivo de saúde, é necessário laudo médico e comprovação de residência do paciente.
Depois de confirmado o cadastro, o desconto passa a ser aplicado automaticamente nas próximas faturas.
Qual o impacto da Tarifa Social?
Segundo dados do setor elétrico, milhões de brasileiros já são beneficiados pela medida. O programa não apenas reduz os custos das famílias mais pobres, como também contribui para garantir segurança energética, dignidade e qualidade de vida. Afinal, a energia elétrica é indispensável para iluminação, conservação de alimentos, acesso à informação e até para tratamentos de saúde.
Outro ponto importante é que o benefício incentiva o consumo consciente de energia. Como os descontos são maiores para faixas de consumo reduzidas, as famílias acabam adotando práticas mais sustentáveis no dia a dia, como evitar o desperdício de eletricidade.
Por que atualizar o CadÚnico é essencial?
Um dos erros mais comuns que impedem o recebimento do benefício é a falta de atualização no CadÚnico. O cadastro precisa ser renovado a cada dois anos ou sempre que houver mudança significativa na renda familiar, endereço ou composição da família. Caso as informações estejam desatualizadas, a concessionária pode suspender o desconto.
Conclusão
O programa da Tarifa Social de Energia Elétrica é um importante aliado para as famílias que enfrentam dificuldades financeiras. Ao garantir descontos que podem chegar a 100%, ele assegura que o acesso à energia seja mantido sem comprometer tanto o orçamento doméstico.
Se você acredita que sua família pode se enquadrar, o primeiro passo é conferir a inscrição no CadÚnico e entrar em contato com a empresa de energia da sua região. Assim, é possível ter direito a esse benefício e reduzir significativamente os gastos mensais com luz.
