Os deputados estaduais aprovaram em plenário, na sessão desta terça-feira (16), o projeto de lei, PL 372/2019, que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a danças que remetam à sexualização precoce ou erotização infantil nas escolas de Santa Catarina.
A proibição vale para atividades desenvolvidas pelas instituições de ensino dentro, ou fora do ambiente escolar, inclusive em eventos em outros Estados, quando houver promoção ou patrocínio da instituição em local público ou privado, bem como divulgação em mídias ou redes sociais.
O autor do projeto, deputado Jair Miotto (União) destaca que a medida está em concordância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e também com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
“Este é mais um instrumento de proteção à inocência das nossas crianças e uma grande conquista para Santa Catarina, principalmente nessa época, em que observamos nas redes sociais a grande repercussão de conteúdos que promovem a adultização de menores de idade”.
A matéria também determina que qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive pais ou responsáveis, poderão representar à Administração Pública e ao Ministério Público no caso de descumprimento da norma.
Para virar lei, a proposta precisa agora da sanção do governador do Estado.
