Nesta segunda-feira (1º de setembro de 2025), a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, em segunda votação, um projeto de lei complementar que estabelece transporte coletivo gratuito para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sob medida protetiva.
Detalhes da proposta
O benefício concederá até 50 viagens gratuitas ao longo de 90 dias, permitindo que as mulheres atendidas tenham melhores condições de se deslocar até delegacias, unidades de saúde e serviços de assistência jurídica. Os custos dessa iniciativa serão financiados pelo orçamento municipal, com a possibilidade de abertura de crédito adicional por meio de decreto do Executivo.
Aprovação unânime
O projeto foi aprovado com unanimidade. O líder do governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo (PSD), ressaltou a relevância da medida. “A violência contra a mulher é um tema que a sociedade pouco discute. Agora, as mulheres que passam por violência terão gratuidade no transporte coletivo. Estamos trabalhando também para que elas possam levar seus filhos, quando necessário, seja à delegacia ou ao hospital”, afirma.
Em tom semelhante, a procuradora especial da Mulher da Câmara, vereadora Pri Fernandes (PSD), destacou que a medida representa uma conquista importante para a dignidade e autonomia das mulheres: “Me sinto realizada em poder votar e aprovar uma lei que garante mais dignidade e autonomia para as mulheres vítimas de violência. Essa é uma forma de mostrar que o poder público está ao lado delas, oferecendo condições reais para que elas possam romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas”
