O governo federal iniciou o depósito da mais recente parcela de R$ 200 para alunos do ensino médio da rede pública, por meio do programa Pé‑de‑Meia, oferecido pela Caixa Tem. Essa etapa corresponde ao incentivo‑frequência, pago aos estudantes que mantêm, ao longo do ano letivo, pelo menos 80% de presença nas aulas.
O programa, instituído via Medida Provisória em novembro de 2023 e regulamentado por lei em janeiro de 2024, já teve seu lançamento oficial em cerimônia no Palácio do Planalto. Os primeiros repasses começaram em março do mesmo ano para alunos com perfil cadastrado no CadÚnico ou beneficiários do Bolsa Família. Desde então, o incentivo-frequência passou a ser pago mensalmente em nove parcelas, cada uma de R$ 200, conforme detalhado por documentos oficiais e pela plataforma da Caixa Tem.
Além desse incentivo-frequência, o programa contempla outras modalidades de pagamento:
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Incentivo‑Matrícula: R$ 200 depositados no início do ano letivo.
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Incentivo‑Conclusão: R$ 1.000 ao término do ano, condicionado à aprovação no Saeb ou em avaliação estadual.
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Incentivo‑Enem: R$ 200 únicos para estudantes do terceiro ano que realizarem o exame.
Somando-se todos os benefícios, um estudante apto pode receber até R$ 2.600 em um ano letivo — sendo R$ 200 pela matrícula, R$ 1.800 nas nove parcelas de frequência, R$ 1.000 no fim do ano por conclusão e mais R$ 200 extra por realização do Enem.
Público‑alvo e funcionamento
Têm direito ao programa jovens de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio ou na EJA (Educação de Jovens e Adultos) de escolas públicas — desde que pertençam a famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e estejam inscritos no CadÚnico. A frequência mínima exigida é de 80%, e o acompanhamento ocorre mensalmente via dados fornecidos pelas escolas ao MEC e à Caixa.
A Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma conta no Caixa Tem ou na Poupança Social Digital em nome do aluno, onde os recursos são depositados.
Objetivos do programa
Chamado de Pé‑de‑Meia, o projeto visa:
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Reduzir a evasão escolar: muitos jovens abandonam o ensino médio por dificuldades econômicas — até 8,8% abandonam já no 1º ano, segundo o MEC.
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Garantir renda mínima para frequência: com apoio financeiro, os alunos têm menos pressões que possam gerar desistências.
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Incentivar o Enem: o ganho adicional estimula a participação de jovens pobres no exame, expandindo oportunidades no ensino superior.
Repasse da nova parcela
A última parcela de R$ 200 já está disponível na conta do Caixa Tem dos estudantes. Para acessá-la, é necessário:
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Acessar o aplicativo Caixa Tem.
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Conferir if os dados estão atualizados (informações pessoais, escolares e cadastro no CadÚnico).
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Ter frequência de, no mínimo, 80% até o mês anterior.
Caso o estudante tenha perdido aulas além do limite ou não esteja matriculado, o incentivo pode ser suspenso.
O que fazer se não recebeu
Alunos que não encontraram o crédito podem:
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Verificar o saldo e histórico no app da Caixa Tem.
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Procurar a secretaria da escola, responsável por inserir as informações de frequência e avaliação.
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Conferir regularização do CadÚnico.
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Procurar orientação no setor de Assistência Estudantil da escola ou junto à CAIXA.
O depósito de R$ 200 marca mais uma etapa de um programa nacional que busca apoiar jovens em situação de vulnerabilidade pelo acesso à educação. Ao oferecer rentabilidade vinculada à frequência, conclusão do curso e participação no Enem, o Pé‑de‑Meia representa uma política pública robusta para reduzir desigualdades e garantir permanência escolar.
