Contribuintes de Balneário Camboriú têm até esta sexta-feira (30) para solicitar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com alíquota reduzida, de 3% para 2%.
A solicitação deve ser protocolada exclusivamente pela plataforma 1Doc, acessível no site da Prefeitura (www.bc.sc.gov.br), clicando no ícone “Protocolo”. É necessário apresentar documentos do comprador e do vendedor, matrícula atualizada do imóvel e o formulário preenchido, disponível na própria plataforma.
A análise da documentação é realizada em até cinco dias úteis. Após a emissão da guia de pagamento, o valor deve ser quitado à vista, com prazo máximo de dez dias. Caso o pagamento não ocorra dentro do período estipulado, o desconto é cancelado automaticamente. A reemissão da guia só é possível se for solicitada antes do vencimento.
A certidão de quitação pode ser emitida diretamente no site da Prefeitura ou solicitada pela mesma plataforma 1Doc.
