O Governo Federal anunciou uma nova medida que promete beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros: a isenção total ou parcial da conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. A iniciativa, formalizada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa proporcionar alívio financeiro para os mais vulneráveis e promover justiça social no acesso à energia elétrica.
Quem tem direito à isenção total?
O benefício da gratuidade na conta de luz será concedido às famílias que atendam aos seguintes critérios:
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Estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
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Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 759);
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Consumo mensal de energia elétrica de até 80 kWh.
Além disso, pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, também serão contempladas com a isenção total, desde que o consumo não ultrapasse os 80 kWh mensais.
Caso o consumo mensal exceda os 80 kWh, a família pagará apenas pelo valor proporcional ao excedente.
Descontos parciais para outras faixas de renda
Famílias com renda mensal per capita entre meio e um salário mínimo (de R$ 759 a R$ 1.518) e consumo de até 120 kWh por mês terão direito à isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo que representa cerca de 12% da conta de luz. Essa medida beneficiará aproximadamente 21 milhões de famílias.
Impacto e financiamento da medida
A ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica representa um investimento significativo por parte do governo. Estima-se que os subsídios da tarifa social de energia aumentem de R$ 6 bilhões para R$ 11,5 bilhões. O custo adicional será rateado entre todos os consumidores, incluindo aqueles do mercado livre de energia.
Segundo o presidente Lula, a medida busca tornar a energia elétrica mais acessível para as famílias brasileiras:
“O que nós queremos é o seguinte: fazer com que a energia elétrica chegue mais acessível, mais barata para as pessoas que moram nas residências.”
Como solicitar o benefício
A Tarifa Social de Energia Elétrica é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico e atendem aos critérios estabelecidos. No entanto, é fundamental que os dados cadastrais estejam atualizados. A atualização deve ser realizada a cada dois anos em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Famílias que ainda não estão inscritas no CadÚnico devem procurar o CRAS mais próximo para realizar o cadastro, apresentando documentos pessoais e comprovantes de renda.
Conclusão
A nova Tarifa Social de Energia Elétrica representa um avanço significativo na política de assistência social do Brasil, proporcionando alívio financeiro para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Ao garantir o acesso à energia elétrica de forma gratuita ou com descontos substanciais, o governo busca promover maior equidade e qualidade de vida para a população de baixa renda
Para mais informações sobre o benefício e como se inscrever no CadÚnico, os interessados devem procurar o CRAS de sua localidade ou acessar os canais oficiais do Governo Federal.
