Contribuinte tem até o final do mês para solicitar o benefício junto à Secretaria da Fazenda de Balneário Camboriú
Os contribuintes de Balneário Camboriú têm até o dia 30 de maio para aproveitar a alíquota reduzida do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que passou de 3% para 2% temporariamente. A medida foi prorrogada através da Lei Complementar nº 118/2025, sancionada nesta segunda-feira (5), e representa uma oportunidade para quem deseja regularizar a documentação do imóvel com economia.
A solicitação deve ser feita exclusivamente pela plataforma 1Doc, acessível no site da Prefeitura (http://www.bc.sc.gov.br), por meio do ícone “Protocolo”. Para dar entrada no pedido, é necessário anexar os documentos do comprador e do vendedor, a matrícula atualizada do imóvel e preencher o formulário disponibilizado na própria plataforma.
A análise documental leva até cinco dias úteis e o valor é definido após avaliação. O tributo deve ser quitado em cota única, com vencimento em até dez dias após o lançamento. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, o benefício da alíquota reduzida é automaticamente cancelado, e a reemissão da guia de pagamento é permitida somente se for solicitada antes do vencimento da guia original.
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Informações adicionais:
Secretaria da Fazenda
(47) 3267-7000
Secretaria de Comunicação
Jornalista: Gustavo Petry
Foto: Arquivo PMBC
(47) 3267-7022
