No dia 30 de abril encerra-se o prazo para solicitar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com alíquota reduzida de 3% para 2% em Balneário Camboriú. A redução temporária é uma oportunidade para quem quer regularizar a documentação do imóvel.
A solicitação do ITBI deve ser realizada pela plataforma 1Doc, por meio do ícone “Protocolo”, disponível no site da Prefeitura (www.bc.sc.gov.br). Para dar início ao processo, é necessário anexar os documentos dos adquirentes, do vendedor, a matrícula atualizada do imóvel e preencher o formulário disponibilizado na plataforma.
Após a análise da documentação, a avaliação é realizada e o valor é atribuído em até cinco dias úteis. A guia de pagamento é enviada pelo mesmo protocolo e a certidão de quitação pode ser emitida diretamente no site da Prefeitura ou solicitada pela plataforma 1Doc.
Para garantir a redução, o tributo deve ser pago em cota única, com vencimento previsto para dez dias após a data de lançamento. O não pagamento dentro do prazo resulta na perda do benefício. A reemissão da guia de pagamento é permitida apenas se for solicitada antes do vencimento da guia original.
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Secretaria de Comunicação
Texto: Gustavo Petry
Fotos: Arquivo PMBC
(47) 3267-7022
