FOTO: Solon Soares/Agência AL
Dois assuntos pontuais, que estão na agenda de debate da sociedade catarinense, serão pautas de duas audiências públicas promovidas pelo Parlamento catarinense ainda neste semestre. Em sua primeira reunião do ano, na manhã desta quarta-feira (19), a Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Tiago Zilli (MDB), deliberou, por unanimidade, uma audiência pública para tratar da situação da população de rua em Santa Catarina. Já a outra consulta popular destaca a proposta de regionalização do saneamento básico no Estado.
A preocupação com o aumento da população de ruas em Santa Catarina motivou a solicitação do deputado Matheus Cadorin (Novo) a propor o debate. De acordo com o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), a população em situação de rua em Santa Catarina aumentou 76% nos últimos dois anos, passando de 5.678 em 2021 para 9.989 em 2023. Esse aumento é maior que a média nacional. As principais cidades afetadas são Florianópolis, Joinville, Itajaí, Blumenau e Balneário Camboriú. A capital dos catarinenses é a cidade com maior número de pessoas em situação de rua, com 2.749 pessoas.
“Queremos o envolvimento de todos os atores da nossa sociedade para mudar a atual legislação que impede que ações eficientes sejam adotadas”, disse. O evento, segundo ele, reunirá Ministério Público, forças de segurança, governo do Estado, prefeituras, deputados e entidades do setor para discutir a revisão de leis estaduais e a criação de um manifesto com sugestões de mudanças na legislação federal. Para Cadorin, a atual legislação impede que ações eficientes sejam adotadas. “Os municípios fazem a sua parte, a polícia prende, os serviços sociais oferecem abrigo e oportunidades de reintegração. Mas, muitas vezes, essas ações são barradas por decisões judiciais que favorecem a permanência nas ruas, mesmo quando há alternativas disponíveis.”
Esgotamento sanitário
Já de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), a outra pauta da audiência pública é discutir a proposta de regionalização do saneamento no estado. O projeto de lei 40/2023 apresentado pelo governo do Estado propõe a microrregionalização do sistema de saneamento no estado, criando uma Microrregião de Águas e Esgoto em Santa Catarina (Mirae). Essa rede seria formada pelo Estado e por todos os 295 municípios catarinenses. Na prática, o estado seria dividido em três grupos, cada um integrando uma câmara técnica: os municípios com serviço de água e esgoto operado pela Casan, as cidades com empresas privadas que operam esses serviços, e os municípios com saneamento feito pelo próprio município ou por órgãos intermunicipais.
Todos os municípios integrariam um colegiado, responsável por tomar decisões conjuntas sobre a gestão do saneamento nas cidades, como possíveis contratos de concessões. O deputado Marquito destacou que esse assunto também será tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, que é presidida por ele. As datas de ambas consultas populares ainda serão definidas.
Extrapauta
Dois requerimentos extrapauta, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD) e voltados para a questão da situação de infraestrutura da região do Médio Vale do Itajaí, foram apreciados pelo grupo. Os requerimentos solicitam a presença de representantes do DNIT e da Secretária de Estado da Infraestrutura e Mobilidade.
Agência AL
Fonte: Agência ALESC
