A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (06), o Projeto de Lei (PL) 125/2024, que assegura aos doadores regulares de sangue, ou de órgãos, tecidos e medula óssea o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, em eventos patrocinados pela administração pública estadual, e nos procedimentos administrativos dos órgãos públicos da esfera estadual.
De acordo com o texto aprovado, será considerado doador regular e terá direito a atendimento preferencial quem tiver feito pelo menos duas doações de sangue no período de um ano ou uma doação de medula óssea nos três anos anteriores ao exercício do direito. As doações devem ter sido feitas em instituições sediadas em Santa Catarina.
O autor do PL, deputado Napoleão Bernardes (PSD), afirma que a intenção da proposta é incentivar as pessoas a se tornarem doadores. O projeto será ainda analisado na Comissão de Saúde.
Identificação do portador de próteses e placas metálicas
Também vai para votação na Comissão de Saúde após aprovação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o PL 182/2024, do deputado Fernando Krelling (MDB), que cria a carteira de identificação do portador de próteses e placas metálicas. O objetivo é assegurar a essas pessoas o livre acesso a estabelecimentos que possuam portas magnéticas, equipamento detectores de metais ou dispositivos de segurança semelhantes.
“Toda pessoa que já passou por cirurgia e que possui algum tipo de material metálico como placa, parafuso, haste, pino ou até mesmo próteses mais modernas que incluem materiais como aço inoxidável, ligas de metal e titânio, passa por momentos embaraçosos. Todos esses metais citados podem ser o suficiente para barrar uma pessoa na porta de um banco ou no aeroporto. Assim, a proposição apresentada pretende assegurar o bem-estar físico, mental e social da pessoa portadora de prótese ou placas metálicas”, defende Krelling.
AGÊNCIA AL
Fonte: Agência ALESC
