O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma série de mudanças para acelerar o pagamento do auxílio-doença, também conhecido como benefício por incapacidade temporária. Em parceria com os Correios, o INSS agora permite que os segurados solicitem o benefício em milhares de agências postais espalhadas por todo o Brasil, facilitando o processo especialmente em regiões com acesso limitado à internet.
Ampliação dos Pontos de Atendimento
Com a expansão, o número de locais de solicitação para o auxílio-doença aumentou significativamente. O acordo possibilita que cerca de 2,6 mil agências dos Correios ofereçam o serviço de requerimento do benefício, somando-se às 1,6 mil unidades do INSS e aos canais digitais como o aplicativo Meu INSS e a Central 135. Essa capilaridade dos Correios, presente em todos os municípios brasileiros, facilita o acesso para segurados até nas regiões mais remotas.
Solicitação Simples e Presencial
A nova estrutura de atendimento busca simplificar o processo para aqueles que têm dificuldade com os canais digitais. Nas agências dos Correios, os funcionários estão aptos a auxiliar na digitalização dos documentos e a inseri-los diretamente no sistema do INSS. Isso elimina a necessidade de o segurado enfrentar procedimentos online, proporcionando um atendimento presencial acessível.
Além disso, quem preferir pode iniciar a solicitação pela Central 135 e finalizar o envio dos documentos presencialmente nos Correios. Nesse caso, é concedido um prazo de até cinco dias para que a documentação seja apresentada na agência postal.
Benefícios da Parceria para os Segurados e o Sistema Previdenciário
A colaboração entre INSS e Correios visa dar mais agilidade ao processo de concessão, especialmente para casos de até 180 dias de afastamento. A expectativa é reduzir significativamente o tempo de espera, o que representa um grande alívio para os beneficiários que dependem do auxílio para enfrentar condições de saúde temporárias.
Com a integração dos Correios à rede de atendimento, a previsão é que o volume de atendimentos aumente para mais de 100 milhões de solicitações mensais, considerando todos os canais. Além disso, os Correios também estarão aptos a receber documentos adicionais caso surjam pendências na análise, permitindo que os segurados cumpram as exigências do INSS diretamente nas agências postais, agilizando o trâmite.
Atestado Médico: Requisitos Importantes
Para que o pedido de auxílio-doença seja aceito, o atestado médico ou odontológico deve atender a certos requisitos essenciais:
- Nome completo e data de emissão (que não pode ultrapassar 90 dias antes do requerimento);
- Diagnóstico detalhado ou código CID;
- Assinatura e identificação do profissional com registro no conselho de classe;
- Data de início e prazo estimado para o afastamento.
A assinatura do profissional pode ser eletrônica, desde que passível de validação e conforme a legislação, garantindo a segurança e a autenticidade dos documentos.
Redução da Burocracia para Facilitar o Acesso ao Benefício
Essas medidas representam um avanço na redução da burocracia do sistema previdenciário. Além de facilitar o processo para o segurado, elas evitam deslocamentos adicionais até as agências do INSS, tornando o acesso ao auxílio-doença mais rápido e conveniente para os beneficiários.
A ampliação dos pontos de atendimento do auxílio-doença nos Correios é uma mudança estratégica que reflete o compromisso do INSS e do Governo Federal em tornar os serviços previdenciários mais acessíveis e ágeis para a população, especialmente nas localidades mais distantes.
