NOTA OFICIAL: suspensão da TEV pelo STF

Foto: Jonatã Rocha / SECOM

A realização das Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) do Estado de Santa Catarina para os municípios precisou ser suspensa em razão de uma decisão judicial, proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em decisão no Recurso Extraordinário 1.504.153/SC, a Suprema Corte considerou que a Emenda Constitucional 81/2021, proposta na antiga gestão do governo estadual, “criou modalidade de transferência especial diversa do modelo constitucional vigente.” Essa decisão gera a proibição de repasses por parte do Estado nessa modalidade.

A fim de minimizar os possíveis impactos que a decisão pode causar nos municípios do Estado, que já têm obras financiadas pelas TEVs em andamento, o Governo de Santa Catarina está avaliando alternativas para fazer os repasses de recursos financeiros aos municípios.

Fonte: Governo SC

PATROCINADO
Redação SC Hoje
Redação SC Hoje
Da redação do Portal SC Hoje. DÊ SUA OPINIÃO SOBRE A QUALIDADE DO CONTEÚDO QUE VOCÊ ACESSOU. Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e envie sua mensagem por e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp 48 99208.8844

Leia Mais

Previsão do Tempo

Balneário Camboriú
céu pouco nublado
24.7 ° C
25 °
23.4 °
75 %
5.7kmh
20 %
sáb
23 °
dom
22 °
seg
26 °
ter
21 °
qua
18 °

Mais Lidas

-PUBLICIDADE-