Aprovada emenda constitucional que garante recursos da Alesc para as regiões de SC

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FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

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Por unanimidade de votos, foi aprovada na tarde desta quarta-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB), que visa assegurar que no mínimo 25% dos recursos financeiros devolvidos anualmente pelo Legislativo estadual ao governo sejam aplicados em demandas apresentadas pelas bancadas regionais da Assembleia Legislativa. A deliberação aconteceu em Criciúma, no âmbito do programa Alesc Itinerante.

Na exposição de motivos que acompanha o projeto, o autor aponta a intenção de proporcionar aos deputados maior possibilidade de atender as necessidades das localidades que representam.

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“Esta medida assegura que os parlamentares, representantes diretos das diversas regiões do Estado, tenham maior influência sobre a destinação dos recursos financeiros, garantindo que esses recursos sejam aplicados em projetos e iniciativas que realmente atendam às demandas específicas de suas comunidades.”

Antes de ser votada em plenário a proposta havia recebido pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça; e de Finanças e Tributação, recebendo emenda de teor redacional. Na sequência, a matéria será promulgada pela Assembleia Legislativa e transformada em lei.

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Alexandre Back
Agência AL

Fonte: Agência ALESC

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Redação SC Hoje
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