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Lunelli critica STF por impedir tratamento involuntário e retirada de moradores de rua em SC

Notícias de Santa Catarina - SC HOJE News

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Deputado defendeu medidas adotadas em Balneário Camboriú e Jaraguá do Sul

Despacho do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prevendo aplicação de multa a municípios de Santa Catarina e prefeitos que promovam a retirada de moradores de ruas, com acolhimento coercitivo, e tratamento involuntário a dependentes que fazem uso de drogas em locais públicos gerou críticas do deputado Antídio Lunelli (MDB).

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No documento divulgado pelo STF, é explicitada uma sanção direta: multa de R$ 10 mil a ser aplicada a qualquer autoridade municipal que promova a remoção forçada de moradores de rua. Esse valor também se aplica ao município em caso de não cumprimento das medidas estabelecidas.

Na tribuna da Alesc, o parlamentar criticou a decisão. “Para o ministro Alexandre de Moraes, os prefeitos não podem fazer a internação involuntária e nem a condução para acolhimento desses moradores de rua. Para ele, o bom e saudável, o humanamente digno, é que as cidades tenham verdadeiras cracolândias. Espaços para que as pessoas vivam como zumbis. Aqui em Santa Catarina, não”, disse Lunelli.

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“É muito fácil ficar encastelado decidindo quais políticas públicas podem ou não ser implementadas. Violência é deixar essas pessoas vivendo nas ruas sem dignidade nenhuma, colocando a si e aos outros em risco”, acrescentou.

O parlamentar ainda se solidarizou com os prefeitos que foram atingidos pela medida e disse que é preciso lutar contra decisões arbitrárias que estão desconectadas da realidade dos catarinenses.

Fonte: Agência ALESC – Gabinetes

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