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Luciane encaminha alterações para aperfeiçoar Programa Universidade Gratuita

Notícias de Santa Catarina - SC HOJE News

Deputada Luciane Carminatti
FOTO: Giovanni Kalabaide

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A audiência pública sobre o Programa Universidade Gratuita, realizada na manhã desta quinta-feira (21), teve dois importantes encaminhamentos com vistas ao seu aperfeiçoamento. O primeiro refere-se a mudanças no texto original para garantir que os alunos trabalhadores possam prestar uma carga horária menor do que quatro horas semanais de serviços ao Estado depois de formados.

O segundo prevê a concessão de bolsas para cursos autorizados pelo MEC e não apenas os credenciados como determina a legislação atual.

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A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc e uma das proponentes da audiência, explicou que estes dois pontos serão apresentados em projeto de lei para alterar a legislação do programa. “Conseguimos avançar na garantia de bolsas para os cursos que são autorizados e não só credenciados, o que possibilita o aumento do número de estudantes e de cursos contemplados.”

A deputada observou também que o último decreto regulamentador do programa, de janeiro deste ano, que permitiu que os estudantes que possuem bolsas possam continuar com o benefício, fez com o número de vagas com gratuidade de 100% reduzisse drasticamente, de 28 mil previstas inicialmente para 4.550.

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“É claro que sabemos que o estudante que já possui bolsa em andamento não pode perder, porque ele pode sair da universidade.”

Outro assunto que foi bastante discutido na audiência foi o índice de carência. A parlamentar defende que é preciso garantir dinheiro público para quem de fato precisa do auxílio. “Um agricultor, por exemplo, tem um faturamento que não é o que sobra no final do mês. Quando se considera a renda bruta, pode se perder a condição de garantia de bolsa para o seu filho.”

A deputada Luciane acrescentou que ela e os deputados presentes na audiência – Camilo Martins (Podemos), Napoleão Bernardes (PSD) e Maurício Eskudlark (PL) – assumiram o compromisso de, em conjunto com o governo do Estado, o sistema privado e comunitário (Acafe), fazer as alterações analisadas.

Juliana Wilke
Assessoria Coletiva | Bancada do PT na Alesc | 48 3221 2824 [email protected]
Twitter: @PTnoparlamento | Facebook: PT no Parlamento

Fonte: Agência ALESC – Gabinetes

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