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Projeto do deputado Marquito prevê procedimentos em casos de acidentes com produtos perigosos

Notícias de Santa Catarina - SC HOJE News

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

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O deputado Marcos José de Abreu – Marquito (PSol) protocolou um projeto de lei que estabelece procedimentos a serem adotados em casos de incidentes com Produtos Perigosos e Resíduos Sólidos Classe I no modal de transporte rodoviário no Estado de Santa Catarina.

No fim de janeiro, um caminhão carregado de ácido sulfônico sofreu um acidente e derramou o produto químico na Serra Dona Francisca. Esse derramamento causou danos ambientais e fechou o abastecimento de água em diversos bairros de Joinville.

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“Entendemos que a elaboração de planos e métodos para o atendimento aos diversos tipos de incidentes envolvendo Produtos Perigosos e Resíduos Sólidos Classe I, está presente como linha mestra nas diversas legislações e precisamos fazer isso aqui também”, afirma o deputado Marquito.

O uso do transporte terrestre para a movimentação de cargas dentro do território nacional, cargas estas que incluem, muitas vezes, substâncias químicas perigosas é muito grande. Outro fator importante é a quantidade de incidentes ocorridos nas vias catarinenses, que ultrapassam qualquer outro indicativo de incidentes nos demais modais de transporte.

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“Não podemos deixar de pensar na estruturação do atendimento às emergências com Produtos Perigosos e Resíduos Sólidos Classe I, já que é o meio de transporte mais utilizado e mais suscetível a incidentes. A lei estadual é necessária para que se defina um procedimento único de atendimento e contingência nos casos de sinistros com esse tipo de transporte”, concluiu o deputado.

Fonte: Agência ALESC – Gabinetes

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