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Cadorin apresenta projeto para limitar o reajuste de tributos em SC

Notícias de Santa Catarina - SC HOJE News

Foto: Divulgação

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O deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) protocolou nesta quinta-feira (18) projeto de lei que estabelece limites para o reajuste dos tributos estaduais em Santa Catarina. A proposta visa colocar um teto para o aumento desses tributos, que será a taxa de inflação anual, proporcionando previsibilidade e proteção ao poder de compra dos contribuintes.

Inflação é o limite

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O Artigo 1¬ļ do projeto determina que o reajuste dos tributos estaduais, quando realizado, n√£o ultrapasse a taxa de infla√ß√£o anual medida pelo IPCA ou por outro √≠ndice oficial. A limita√ß√£o se estende a diversos impostos, incluindo ICMS, IPVA e ITCMD.

Uma exce√ß√£o prevista no Artigo 3¬ļ destaca que, em casos fundamentados na melhoria dos servi√ßos prestados, os reajustes podem ocorrer, desde que devidamente justificados. O deputado Cadorin ressalta a import√Ęncia de manter a qualidade dos servi√ßos p√ļblicos e incentivar o aumento da demanda por meio de melhorias na infraestrutura.

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Segurança para o cidadão

Na justificativa do projeto, protocolado durante o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa, Cadorin destaca a busca pela equidade e capacidade contributiva, protegendo os contribuintes de aumentos desproporcionais.

Ele enfatiza: “O objetivo deste projeto de lei √© proporcionar mais seguran√ßa e previsibilidade aos cidad√£os pagadores de impostos, alinhando o reajuste tribut√°rio – se houver – √† realidade econ√īmica e financeira da popula√ß√£o.”

‚ÄúEste projeto de lei representa um passo significativo para garantir um sistema tribut√°rio mais transparente e alinhado aos princ√≠pios da justi√ßa fiscal‚ÄĚ, complementa.

Cadorin espera contar com o apoio dos demais parlamentares para a aprovação desta iniciativa.

Fonte: Agência ALESC РGabinetes

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