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Inclusão e dignidade: Governo sanciona lei de auxílio para moradores de rua

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei inovadora que estabelece a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua). Esta política tem como objetivo principal respeitar a dignidade humana e promover condições de trabalho decentes para pessoas em situação de rua. A lei inclui a criação de uma bolsa destinada a auxiliar esses indivíduos, especialmente no que diz respeito a custos de alimentação e transporte, facilitando a participação em cursos técnicos e aprimoramento educacional.

A bolsa, cujos valores específicos serão definidos posteriormente por decreto, será cumulativa, permitindo que os beneficiários acumulem este auxílio com outros programas sociais existentes, como o Bolsa Família e o Auxílio-gás nacional. Esta medida representa um passo significativo na luta contra a exclusão social e na promoção de oportunidades iguais para todos.

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Além disso, o presidente Lula também sancionou um projeto de lei que cria uma bolsa para estudantes do ensino médio, conhecida como “Pé de Meia”. Este projeto visa combater a evasão escolar, incentivando jovens e adolescentes a completarem seus estudos. O programa oferecerá pagamentos mensais e anuais, com a expectativa de que o auxílio mensal seja de R$ 200 e a poupança anual de R$ 1.000. Este incentivo financeiro é projetado para não afetar a renda familiar dos estudantes, garantindo que eles não percam o acesso a outros benefícios sociais.

Essas iniciativas do governo demonstram um compromisso com a inclusão social e a dignidade humana, abordando questões críticas como a falta de moradia e a evasão escolar. Ao fornecer apoio financeiro direto e oportunidades de educação, o governo busca criar um caminho para que indivíduos em situações vulneráveis possam melhorar suas condições de vida e se reintegrar à sociedade de maneira produtiva e digna.

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Redação SC Hoje
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