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Bolsa Família oferece desconto de até 65% na Conta de Luz dos beneficiários: Confira

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) trouxe uma excelente notícia para os beneficiários do Bolsa Família: eles agora têm direito a um desconto significativo na conta de energia elétrica, graças à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Esta medida, estabelecida pela Lei nº 10.439 de abril de 2002, é um grande passo para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, oferecendo-lhes um alívio financeiro muito necessário.

O Bolsa Família, conhecido por seu papel crucial na assistência e transferência de renda para famílias carentes, enquadra-se perfeitamente na categoria de Baixa Renda, tornando seus beneficiários elegíveis para o programa TSEE. Este desconto na conta de luz é uma ajuda significativa, considerando o contexto econômico atual e os desafios enfrentados por essas famílias.

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Quem tem Direito ao Benefício?

Os critérios de elegibilidade para o desconto na conta de luz são claros e abrangentes:

  1. Famílias Inscritas no CadÚnico: Aquelas com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
  2. Idosos e Pessoas com Deficiência: Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência.
  3. Famílias com Necessidades Especiais: Aquelas inscritas no CadÚnico com renda mensal de até 3 salários mínimos e que possuem membros com doenças ou deficiências que exigem uso contínuo de dispositivos elétricos.

Como Solicitar o Benefício

A boa notícia é que, desde janeiro de 2022, a Tarifa Social deve ser aplicada automaticamente às famílias elegíveis, graças à regulamentação da Lei nº 14.203/2021 e ao acordo entre a ANEEL e o extinto Ministério da Cidadania, agora MDS. No entanto, se você acredita ter direito ao benefício e ainda não o recebe, deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para formalizar a solicitação.

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Descontos e Isenções

Os descontos variam de acordo com o consumo mensal de energia elétrica da família:

  • Consumo de 0 a 30 kWh: 65% de desconto.
  • Consumo de 31 a 100 kWh: 40% de desconto.
  • Consumo de 101 a 220 kWh: 10% de desconto.
  • Acima de 221 kWh: Sem desconto.

Para famílias indígenas e quilombolas, os descontos podem ser ainda maiores, chegando a 100% para um consumo de até 50 kWh por mês.

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Consultando o Bolsa Família e Outros Benefícios

Para verificar os detalhes da Tarifa Social de Energia Elétrica e outros programas sociais, os titulares podem acessar o site ou aplicativo do Cadastro Único, o Portal Cidadão da Caixa Econômica Federal, ou os aplicativos específicos do Bolsa Família e Caixa Tem. Além disso, há números de telefone disponíveis para consultas, incluindo o Bolsa Família (111), o MDS (121), e outros serviços da Caixa.

Este desconto na conta de luz é mais do que um simples benefício econômico; representa um importante suporte para as famílias que mais precisam. Em tempos de incerteza econômica, medidas como essa são fundamentais para garantir que as necessidades básicas sejam atendidas, permitindo que essas famílias tenham um pouco mais de tranquilidade em suas vidas cotidianas.

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Redação SC Hoje
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