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Agricultura familiar e gestão tributária: conheça projetos de Cadorin aprovados em 2023

Notícias de Santa Catarina - SC HOJE News

Deputado Matheus Cadorin

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O deputado Matheus Cadorin (Novo) encerrou o ano de 2023 com três importantes projetos de lei (PLs) aprovados pela Assembleia Legislativa. Suas propostas abrangem temas cruciais para o desenvolvimento do estado, refletindo seu comprometimento com questões relevantes para a população catarinense. Os PLs aprovados promovem avanços tanto na gestão tributária quanto na agricultura familiar, além de reconhecer o mérito de organizações do terceiro setor.

Pagamento Digital de Tributos (PL 28/2023)
Matheus Cadorin propôs o Projeto de Lei nº 28/2023, que institui o direito do contribuinte catarinense de efetuar o pagamento de tributos, taxas e contribuições por meios digitais, como o PIX. A proposta visa modernizar e agilizar a arrecadação de impostos, acompanhando as transformações tecnológicas e proporcionando maior comodidade aos contribuintes.

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“Com essa medida, buscamos facilitar a vida do cidadão, permitindo que ele quite suas obrigações fiscais de maneira mais rápida e eficiente, acompanhando as inovações tecnológicas da atualidade”, destaca o deputado.

Aperfeiçoamento para Microprodutores Primários (PL 35/2023)
Outra iniciativa do deputado Cadorin é o Projeto de Lei nº 35/2023. A proposta altera a Lei n° 16.971, de 26 de julho de 2016, que institui o Tratamento Favorecido e Simplificado para o Micro produtor Primário do Estado de Santa Catarina, determinando que – a partir de agora – o micro produtor primário seja orientado pelas entidades de defesa sanitária e de assistência técnica e extensão rural na elaboração do Manual de Boas Práticas (MBP) e do Procedimento Operacional Padrão (POP), previstos em regulamento. Antes, os micro produtores rurais eram cobrados para apresentarem os documentos, sem receber nenhuma orientação para isso.

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“Estamos focados em promover um ambiente mais favorável para os microprodutores, oferecendo orientações claras e padronizadas para garantir a qualidade de suas práticas”, afirma Matheus Cadorin.

Reconhecimento do Instituto YOU.UP (PL 190/2023)
Matheus Cadorin também teve um papel crucial na aprovação do Projeto de Lei nº 190/2023, que declara de utilidade pública estadual o Instituto YOU.UP, localizado em Joinville. Essa medida reconhece a relevância das atividades desenvolvidas pela instituição em prol da comunidade.

“Ao declarar o Instituto YOU.UP como de utilidade pública, reconhecemos e valorizamos seu papel fundamental em nossa sociedade. Essa iniciativa visa fortalecer o trabalho de entidades comprometidas com o bem-estar da população catarinense “, destaca o deputado.

Com esses projetos – e os demais, que foram apresentados em 2023, mas ainda não chegaram ao momento de votação em plenário – Matheus Cadorin reafirma seu compromisso com a melhoria contínua das condições de vida e trabalho em Santa Catarina. Para conhecer detalhes sobre os projetos aprovados e todos os outros que ainda estão tramitando, acesse: https://www.matheuscadorin.com.br/bandeiras

Fonte: Agência ALESC – Gabinetes

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Redação SC Hoje
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