O secretário da Fazenda de Chapecó, Moacir Rohr, que é presidente do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (CONFAZ-M/SC), esteve nesta semana em reunião com o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, em Florianópolis. Também estiveram presentes na reunião o prefeito de Joinville, Adriano Silva, o secretário de Fazenda de Joinville, Fernando Bade, o secretário de Fazenda de Jaraguá do Sul, Antenor Galvão, Carlos Henrique Lima e Vera Lúcia Ribeiro de Souza, representando a AMUNESC (Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina) e o procurador do município de Jaraguá do Sul, Benedito Carlos Noronha .
Durante a reunião foi tratado sobre a mudança na apuração do Valor Adicionado Fiscal da atividade econômica de produção, distribuição e comercialização de combustíveis derivados de petróleo.
De acordo com Rohr, atualmente apenas três municípios, que recebem o petróleo para distribuição, são beneficiados.
“Nós defendemos que este valor seja distribuído entre os 295 municípios pois o fato gerador do imposto acontece nos municípios, quando os motoristas abastecem os veículos. Entendemos que é o mais justo”, disse Rohr.
O movimento econômico gerado pela distribuição de petróleo e derivados em Santa Catarina é estimado cerca de R$ 7 bilhões.
O Governo do Estado ficou de responder sobre a demanda até o dia 4 de dezembro. Além disso a previsão de pagamento da compensação por perda do ICMS do Combustível deve ser paga no dia 15 de dezembro, dependendo do repasse do Governo Federal.
Fonte: Prefeitura de Chapecó – SC
