A Prefeitura de Chapecó realizou neste ano um dos maiores investimentos da história para a programação Natalina, com destaque para a decoração e iluminação da Praça Coronel Bertaso, do Ecoparque e da Avenida Getúlio Vargas. No entanto foram registrados alguns danos na decoração, como quebra de globos, retirada de pedaço dos materiais de decoração, entre outros danos.
Por isso a comissão responsável pela decoração pediu que a população ajude a cuidar, os pais orientem os filhos a não subir em objetos que não são para este fim e que seja feita denúncia de quem estiver danificando a decoração.
De acordo com o comandante da Guarda Municipal de Chapecó, Roger de Lima, as pessoas podem ligar para o número 153 e fazer a denúncia. Recomenda-se o registro em imagem. Quem for flagrado nessa situação vai responder por Crime de Dano ao Patrimônio Público, que é o o ato de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. É um crime previsto no Art. 163 do Código Penal, inciso III, tratando-se de crime qualificado, pelo fato de o objeto ser patrimônio de ente público.
Se condenado a pena é de detenção de 06 (seis) meses a 03 (três) anos, e multa.
Fonte: Prefeitura de Chapecó – SC
