A Caixa Econômica Federal (CEF) está prestes a indenizar cerca de 4 milhões de beneficiários do Bolsa Família com R$15 mil cada, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta medida vem como resposta a um vazamento massivo de dados ocorrido no segundo semestre de 2022, ainda durante a vigência do antigo Auxílio Brasil. A procuradora da República, Karen Louise Jeanette Kahn, destacou os riscos materiais, morais e sociais decorrentes do uso indevido dessas informações.
Além da Caixa Econômica, outras instituições como a União, Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência (Dataprev) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (CNPD) também foram responsabilizadas.
No entanto, a decisão ainda é passível de recurso, e a CAIXA já entrou com um contra a decisão, alegando estar em conformidade com as leis de preservação de dados. Portanto, ainda não há uma data definida para o pagamento das indenizações.
Pagamento do Bolsa Família de Novembro
Enquanto isso, o pagamento do Bolsa Família continua ocorrendo normalmente. O repasse de novembro começou no dia 17 e seguirá até o dia 30, conforme o calendário oficial. Os pagamentos são feitos de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do Responsável Familiar e depositados na conta digital do Caixa Tem.
Valores do Bolsa Família em Novembro
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) confirmou que o valor do Bolsa Família varia de acordo com o número de membros da família e a renda. A parcela regular deve ser de R$142,00 por mês, mas nenhuma família receberá menos de R$600,00, a menos que haja descontos na folha de pagamento.
Além disso, os beneficiários podem receber dois benefícios adicionais: o Benefício Primeira Infância (BPI) e o Benefício Variável Familiar (BVF), que podem aumentar consideravelmente a parcela regular.
Esta notícia é um marco importante para os beneficiários do Bolsa Família, trazendo tanto a continuidade dos pagamentos regulares quanto a possibilidade de uma indenização significativa devido ao vazamento de dados.
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