FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
A reunião da Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do Mercosul desta terça-feira (7) teve como destaque a presença de representantes do setor calçadista catarinense. Eles expuseram as principais dificuldades enfrentadas pelo setor, por conta da portaria MF nº 612/2023, do Ministério da Fazenda, que isenta remessas do comércio eletrônico do imposto de importação, desde que custem até 50 dólares. A medida inclui produtos enviados por pessoas jurídicas estabelecidas no exterior na desoneração.
De acordo com o presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, o tratamento discriminatório em favor das importações tem atrapalhado de maneira significativa o crescimento do setor. Dados do IBGE apontam que, em Santa Catarina, mais de 50% dos empregos gerados pela indústria de transformação são no ramo calçadista. Porém, na análise da Abicalçados, o crescimento do comércio eletrônico tem resultado nas piores estimativas de geração de empregos desde o ano 2000.
“Isso já está refletindo em perda de postos de trabalho no estado, não só no setor calçadista, mas também no vestuário. Um ambiente isonômico de concorrência justa deve ser estabelecido.”
Ao final do encontro, foi apresentado um pedido ao presidente do colegiado, deputado Carlos Humberto (PL), para que o Parlamento catarinense dê apoio ao setor em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, um ofício deve ser encaminhado ao presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), ainda nesta semana.
“Agora nós vamos despachar com o presidente, tentar convencer a Assembleia a participar na Adin, de forma que seja possível preservar os empregos em Santa Catarina”, disse o parlamentar.
Estagiária
Fonte: Agência ALESC
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