Nesta terça-feira, dia 17, a Secretaria de Proteção e Defesa Civil de Camboriú, interditou uma invasão em um terreno público, na Rua Rio Mississipi, localizada no Bairro Rio Pequeno. A ação foi realizada após o setor Cuida receber a denúncia de que o invasor já teria colocado tapumes em frente ao terreno e estaria levando os materiais para construir ilegalmente. A Defesa Civil retirou os tapumes e logo em seguida a Secretaria de Obras realizou a limpeza do local. Após a limpeza, a Defesa Civil colocou placas para sinalizar que o terreno é propriedade pública.
A Defesa Civil informa, que de acordo com a Lei Federal nº 4.947, no art. 20, invadir terras da União, dos Estados e dos Municípios, com intenção de ocupação, é crime e está sujeito a detenção de 6 meses a 3 anos. Por isso, a Defesa Civil vem realizando uma operação de fiscalização e contenção de invasões em áreas publicas e de risco, para impedir que mais pessoas construam nesses locais.
Fonte: Prefeitura de Camboriú – SC
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