A Secretaria Municipal de Cultura e Relações Institucionais (SMC) ampliou o prazo para inscrições nos editais da Lei Paulo Gustavo. A prorrogação refere-se aos editais de chamamento público Número 001/2023, Artigo 6º, Incisos I e III da Lei Paulo Gustavo (Lei 195/2022), com recursos específicos para o “Audiovisual”, e o de Número 002/2023 – Artigo 8º, Incisos I, II e III, da mesma lei, com recursos específicos para as “Demais Áreas”. Os interessados tem dia 29 de outubro para incluir suas propostas na plataforma culturablumenau.cplcloud.com.br.
A Secretaria Municipal de Cultura e Relações Institucionais (SMC) disponibiliza computador com acesso a internet para a inscrição da proposta pelo agente cultural, por meio de agendamento prévio por e-mail [email protected], WhatsApp (47) 3381-6188 ou pessoalmente na Rua 15 de Novembro, nº 161, Centro Histórico. Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail e telefone de contato. “Estamos fazendo um esforço para ampliar o acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo”, disse o secretário de Cultura, Sylvio Zimmermann Neto.
O Edital de Seleção de Projetos do Audiovisual prevê a distribuição de um total de R$ 1.649.785,69, tendo como objeto o fomento cultural por meio da seleção de no mínimo 25 projetos culturais. Os recursos vão apoiar produções audiovisuais de vídeos, curta metragem, web série, média metragem, minissérie, game e desenvolvimento de projeto de longa, série e roteiro, capacitação, formação, qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes, realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preservação, digitalização de obras ou acervos, e de pesquisas sobre o audiovisual, conforme o que estabelece o inciso I e III, do Artigo 6, da Lei 195/2022.
Já o Edital de Seleção de Projetos para as Demais Áreas prevê a distribuição de um total de R$ 798.336,53, tendo como objeto o fomento cultural por meio da seleção de no mínimo 18 projetos para as “Demais Áreas”: Artes Visuais, Design e Moda; Biblioteca, Literatura e Livro, Comunicação e Formação em Cultura, Cultura Popular e Artesanato, Dança, Museus e Espaços de Memória, Musica, Patrimônio Material e Imaterial e Teatro e Circo.
Cronograma
Inscrições: até 29 de outubro na plataforma Gestão de Editais de Cultura
Publicação dos inscritos: 30 de outubro
Análise dos projetos culturais pelos pareceristas: de 31 de outubro a 6 de novembro
Publicação do resultado da análise dos projetos: 7 de novembro
Período de recurso da análise dos projetos: de 8 a 10 de novembro
Análise dos recursos: 13 de novembro
Publicação do resultado final da análise dos projetos culturais: 14 de novembro
Publicação da convocação dos projetos culturais selecionados: 16 de novembro
Período de envio da documentação complementar: de 17 a 21 de novembro
Análise da documentação complementar pela Comissão de Análise Documental e de Execução do Objeto Premiado (Cadeop): de 22 a 24 de novembro
Publicação do resultado da análise da documentação complementar: 27 de novembro
Período de recursos da análise da documentação complementar: de 28 a 30 de novembro
Análise dos recursos pela Cadeop: 1º de dezembro
Homologação dos projetos culturais selecionados: 4 de dezembro
Assinatura do termo de execução cultural pela plataforma Gestão de Editais: 5 de dezembro
Período de envio do comprovante de abertura da conta bancária: 6 a 8 de dezembro
Transferência dos recursos aos projetos selecionados: de 11 a 22 de dezembro
Assessor de Comunicação: Sérgio Antonello
Fonte: Prefeitura de Blumenau – SC
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