A comitiva do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), acompanhada do deputado Marcos José de Abreu – Marquito (PSol), presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, passou toda esta segunda-feira (9) na Terra Indígena (TI) Laklaño Xokleng de José Boiteux.
Foram feitas reuniões de mediação com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Advocacia Geral da União, Secretaria de Estado da Assistência Social, Prefeitura Municipal de José Boiteux, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga) e as lideranças indígenas locais, além do MPI e da equipe do mandato do deputado Marquito.
A equipe do MPI foi deslocada para Santa Catarina após o avanço violento das forças policiais para fazer o fechamento das comportas da barragem, por decisão do governo do Estado.
De acordo com Marquito, das nove comunidades que formam a TI, pelo menos seis estão isoladas. “A dificuldade de acesso está dificultando a evacuação das comunidades que estão enchendo com a elevação do nível da barragem. Cerca de 40 moradores conseguiram chegar a um abrigo. Mas há pessoas doentes e debilitadas que não estão conseguindo se deslocar”, relatou.
Neste domingo (8), houve uma audiência judicial que deu 24 horas (prazo já estendido) para o Governo apresentar laudo ou estudo técnico que permita constatar a segurança e as consequências do procedimento de fechamento das comportas em relação à comunidade indígena Laklãnõ Xokleng afetada e em relação aos demais munícipes da mesma localidade e dos outros habitantes da região do Vale do Itajaí. Além disso, ficou acordada:
– a saída da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) da região da barragem e a permanência da Polícia Federal por dez dias;
– a apuração pelo Ministério Público Federal sobre a ação da PMSC;
– a obrigatoriedade para os indígenas de respeitarem a atuação do Estado na barragem;
– o atendimento pelo governo do Estado das demandas já colocadas pelos indígenas.
Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
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