Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Sérgio Guimarães (União) se manifestou contrário ao desconto de 14% nos rendimentos de servidores aposentados de Santa Catarina. Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa (PLC) 4/2023 subscrito por Guimarães prevê a supressão do desconto e o parlamentar apoiou a iniciativa. “Já se paga tantos impostos e esse desconto pesa no orçamento mensal de quem já contribuiu tanto com esse estado.”
A reunião da CCJ foi realizada nesta terça-feira (03). No entanto, o projeto não avançou no colegiado, já que uma proposta semelhante deve ser enviada pelo governo. Por causa dessa situação, um dos parlamentares que integram a Comissão pediu vista. O tema se tornou uma das principais matérias a serem deliberadas na Alesc. Por isso, uma audiência pública foi realizada nesta quarta-feira (04). Sérgio Guimarães participou e reforçou o apoio aos aposentados de Santa Catarina. Na oportunidade, governo e instituições que representam os servidores inativos puderam realizar explanações.
A reunião foi proposta pela Comissão de Finanças e Tributação. Com cartazes, placas e faixas, aposentados e pensionistas pediam a revogação da contribuição previdenciária. A intenção das entidades que tiveram direito de fala, foi apresentar aos parlamentares o impacto desse desconto na vida dos inativos.
A audiência pública foi o momento em que o governo destacou que em Santa Catarina o sistema que trata de reservas previdenciárias não se sustenta. Na prática, o estado busca não tornar inviável o pagamento do direito. Para se ter uma ideia, existe uma estimativa de déficit previdenciário. Em 2022 o montante chegou a marca de R$ 5,4 bilhões. Neste ano deve superar os R$ 6,1 bilhões.
Segundo o governo, atualmente são cerca de 65 mil servidores ativos e 77 mil inativos. Os números apresentados pela secretaria de administração do estado, afirmam que 781 aposentados recebem um salário mínimo e são isentos da alíquota. A intenção é ampliar para quem ganha até dois salários mínimos, a partir de 2024. Isso representa 3.131 servidores e a ideia é progredir para que em 2025 chegue a 2,5 salários mínimos, superando os 6,6 mil servidores. A escalada terminaria em 2026 que beneficiaria mais de 8,8 mil funcionários públicos com renda de até 3 salários mínimos.
Paulo Cesar Santos
Jornalista
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Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
