Uma notícia importante para os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC): a partir de agora, eles estão isentos do pagamento das parcelas dos imóveis adquiridos pelo programa Minha Casa Minha Vida. A medida visa aliviar o peso financeiro sobre essas famílias de baixa renda e proporcionar condições mais acessíveis de moradia.
De acordo com a portaria divulgada pelo Ministério das Cidades, as famílias que fazem parte do programa habitacional serão avaliadas pela equipe responsável. Se, no dia 28 de setembro deste ano, a pessoa já recebia o Bolsa Família ou o BPC, ela automaticamente ganha a isenção nas parcelas do imóvel. Para os futuros contratos, essa avaliação será realizada no momento da análise de enquadramento pelo agente financeiro.
Uma das características mais positivas dessa isenção é que ela é permanente, ou seja, mesmo se o beneficiário deixar de receber o Bolsa Família ou o BPC no futuro, ele continuará livre das prestações do imóvel. Essa medida visa garantir a estabilidade e segurança habitacional para as famílias em situação de vulnerabilidade.
Jaqueline Souza, presidente da AMORA (Associação de Moradores em Situação de Risco e Abandono), em Brasília, elogiou a iniciativa. Ela destacou que a maioria dos cerca de 350 beneficiados pela associação recebe o BPC ou o Bolsa Família, tornando essa isenção uma mudança significativa em suas vidas.
Além da isenção das parcelas, a portaria também trouxe outras medidas importantes. Uma delas é a redução do número de prestações para quitar o contrato das casas do Programa Nacional de Habitação Urbana, de 120 para 60 meses. Também houve uma significativa redução na contrapartida paga pelos beneficiários no Programa de Habitação Rural, de 4% para apenas 1%.
Para tornar o programa mais acessível, o Ministério definiu o valor da mensalidade em 10% da renda para famílias que recebem até R$ 1.320 mensais, com a parcela mínima estabelecida em R$ 80. Já para famílias com renda entre R$ 1.320 e R$ 4.400, o valor da mensalidade será de 15% da renda familiar, com um desconto de R$ 66.
Essas mudanças representam um passo importante na busca por condições de moradia dignas para as famílias de baixa renda no Brasil. A isenção das parcelas do Minha Casa Minha Vida proporciona um alívio financeiro significativo, enquanto outras medidas buscam tornar o acesso à habitação mais justo e acessível.
Fonte: Agência Brasil
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