O Ministério das Cidades anunciou uma mudança significativa no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) que beneficiará os inscritos no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir dessa decisão, os beneficiários desses programas sociais estarão isentos do pagamento das parcelas dos imóveis do MCMV.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração dos contratos do MCMV, tem um prazo de 30 dias para regulamentar essas novas diretrizes. Uma vez regulamentadas, as cobranças das parcelas serão suspensas para os contratos existentes que se enquadrem nas regras de isenção.
Essa dispensa de pagamento se aplica às modalidades subsidiadas do MCMV, como o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), bem como o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). É importante destacar que essa isenção já estava em vigor para novos contratos do programa, porém ainda carecia de regulamentação.
Além disso, houve uma redução significativa no número de parcelas para quitação dos contratos do MCMV para aqueles que não fazem parte do Bolsa Família e BPC. O prazo foi reduzido de 120 para 60 meses, especificamente para as unidades contratadas pelo PNHU. No âmbito da habitação rural, houve uma redução na contrapartida de 4% para 1%.
Com essa alteração, na Faixa 1 do programa, famílias com renda mensal de até R$ 1.320 pagarão parcelas equivalentes a 10% da renda familiar, respeitando uma parcela mínima de R$ 80. Para famílias com renda bruta entre R$ 1.320 e R$ 4.400, as parcelas serão limitadas a 15%.
O Ministério das Cidades enfatizou que essas ações têm como objetivo principal viabilizar a realização dos objetivos do Minha Casa Minha Vida, que incluem a conclusão de investimentos em andamento e, sobretudo, o acesso a moradias dignas para as famílias mais necessitadas.
Outro aspecto importante dessa medida é a criação de condições mais favoráveis para que municípios possam quitar contratos em nome dos beneficiários em situações emergenciais, como desastres naturais. Isso demonstra o compromisso em oferecer um suporte mais amplo e eficaz para aqueles que enfrentam dificuldades em garantir habitação adequada.
Gostou da notícia?
Você também pode gostar de: PENTE-FINO no Bolsa Família em Setembro: Dicas para não perder seu benefício
Aproveite para participar do nosso grupo no whatsapp e receba notícias exclusivas diariamente. ENTRE NO GRUPO AQUI é grátis, e você recebe em primeira mão as nossas notícias!
Siga o SC Hoje News no Google News para ficar bem informado.
Siga nosso perfil no Instagram: @schojenews
Siga nossa página no Facebook: @schojenews
Inscreva-se no nosso Canal no YouTube: @schojenews
