O Município de Chapecó recebeu do MPSC – Ministério Público de Santa Catarina, através do FRBL – Fundo de Reconstituição de Bens Lesados um kit composto por carro, computadores, impressora, bebedouro, refrigerador, cadeira para o transporte de criança em automóvel e um smartphone. Ele será utilizado pelas equipes do Conselho Tutelar Norte para as atividades e ações do serviço.
O MPSC entregou kits para os municípios de Ipira, Videira, Ouro Verde, Campo Alegre, Riqueza, Chapecó, Lontras, Guatambu, Apiúna, Luzerna e Romelândia.
Kit
Os veículos Fiat modelo Pulse 2023 serão usados para o trabalho dos conselheiros e fazem parte dos 100 kits de equipamentos básicos destinados à estruturação dos Conselhos Tutelares catarinenses. Cada kit é composto por cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para o transporte de criança em automóvel e um smartphone.
FRBL: Fundo que ressarce e beneficia a sociedade
Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade.
O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. O FRBL é administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo MPSC e composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os órgãos públicos são de representação permanente e as entidades civis são renováveis a cada dois anos, por sorteio público.
Fonte: Prefeitura de Chapecó – SC
