FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Por unanimidade, os deputados aprovaram nesta semana o Projeto de Resolução (PRS) 1/2023, que cria duas novas comissões permanentes na estrutura da Assembleia Legislativa, a Comissão de Esportes e Lazer, desmembrada da Comissão de Educação, Cultura e Desporto; e a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.
Um dos autores da proposta de criação da nova comissão permanente , a de Proteção , Defesa e Bem -Estar Animal, o deputado Ivan Naatz (PL), juntamente com o colega de bancada liberal , deputado Marcius Machado, comemorou a implantação deste novo colegiado permanente da Casa. Naatz considera que apesar do atual estreitamento das relações humano-animais, constata-se, ao mesmo tempo, um aumento considerável dos casos de maus tratos e abandono, o que tem feito também crescer a pressão pública da sociedade em relação a melhoria e aperfeiçoamento constante dos códigos de conduta e legislação sobre o tema, além de se constituir, a partir de agora , num fórum de debates permanente a exemplo do que já vem acontecido na Europa e maioria dos países desenvolvidos.
Com a decisão do Plenário, o projeto será transformado em resolução, que oficializará as mudanças nas próximas semanas.
Penalidades Rígidas
O deputado Ivan Naatz também é autor de outro projeto de lei, ainda em tramitação, em que propõe a alteração do artigo 27 do atual Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854/2003), tornando mais rígida a aplicação de penalidades no caso de maus tratos, incluindo os casos de morte de animais decorrentes desta prática, e tornando obrigatório, inclusive, o ressarcimento de despesas veterinárias por parte dos agressores.
* Comunicação Gabinete – Em 22-09 – 23
Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
