Instituições financeiras estão reabrindo as portas para empréstimos consignados a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao assunto. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma instrução normativa estabelecendo as novas diretrizes. A concessão desses empréstimos havia sido interrompida em março deste ano.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento de um salário mínimo mensal, atualmente R$ 1.320, para pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que não possuem meios para seu sustento financeiro e têm uma renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo, o equivalente a R$ 261,25.
Dado que o BPC é um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. Vale ressaltar que o BPC não inclui o 13º salário nem pensão por morte.
No empréstimo consignado do BPC, os beneficiários poderão comprometer até 35% do valor do benefício, sendo 30% exclusivamente para empréstimos consignados e 5% para cartões de crédito consignados ou cartões consignados de benefício. O período de pagamento do empréstimo é de 84 meses. Inicialmente, as taxas de juros seguirão as mesmas aplicadas aos aposentados e pensionistas do INSS, variando de até 1,91% ao mês para empréstimos pessoais consignados a até 2,83% ao mês para cartões de crédito consignados.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, o desconto médio na renda dos beneficiários é de R$ 434,9. Em agosto deste ano, 5.467.595 beneficiários receberam o BPC, dos quais 1.699.057 têm pelo menos um contrato de empréstimo ativo.
O STF validou recentemente a oferta de crédito consignado a beneficiários de programas sociais por unanimidade durante uma votação no plenário virtual. A ação, iniciada pelo PDT em agosto do ano passado com o objetivo de proibir empréstimos para beneficiários do BPC e do Bolsa Família, havia sido suspensa em junho deste ano devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, mesmo com a maioria da Corte já sendo a favor da aprovação.
O partido argumentou que a concessão do crédito poderia levar ao superendividamento, especialmente porque os beneficiários são, em sua maioria, pessoas economicamente desfavorecidas. O programa de consignados para beneficiários do Auxílio Brasil foi lançado durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro e permitia o comprometimento de até 45% da renda do benefício.
Gostou da notícia?
Você também pode gostar de: PENTE-FINO no Bolsa Família em Setembro: Dicas para não perder seu benefício
Aproveite para participar do nosso grupo no whatsapp e receba notícias exclusivas diariamente. ENTRE NO GRUPO AQUI é grátis, e você recebe em primeira mão as nossas notícias! 
Siga o SC Hoje News no Google News para ficar bem informado.
Siga nosso perfil no Instagram: @schojenews
Siga nossa página no Facebook: @schojenews
Inscreva-se no nosso Canal no YouTube: @schojenews
