Benefício de Prestação Continuada (BPC): Entenda as novas regras e como solicitar

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante suporte financeiro oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a uma parcela da população brasileira. Além do valor mensal, quem recebe o BPC pode usufruir de descontos em determinados serviços e até mesmo contratar empréstimos consignados com taxas competitivas. Neste artigo, abordaremos as regras atualizadas, orientações para solicitação e detalhes sobre os valores, começando com o significado do BPC e quem tem direito a ele.

O que é o BPC e quem tem direito?

O BPC, sigla para Benefício de Prestação Continuada, é um programa criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e frequentemente chamado de BPC LOAS. Simplificadamente, trata-se de um valor pago mensalmente pelo INSS a dois grupos de baixa renda: pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência, independente da idade.

Para ser considerado de baixa renda, é necessário ter uma renda familiar de até ¼ do salário-mínimo. Em 2023, esse limite é de R$ 330,00 por pessoa. Entretanto, a concessão do benefício está sujeita a várias regras, que incluem:

• Ser brasileiro, naturalizado ou pessoa de nacionalidade portuguesa com residência no Brasil comprovável.
• Renda per capita familiar de até ¼ do salário-mínimo, ou seja, a soma dos ganhos de todos os moradores da casa, dividido pelo número de pessoas.
• Inscrição no Cadastro Único (tanto o beneficiário quanto todos os familiares) recente ou atualizada ao menos uma vez nos últimos dois anos.
• Não é necessário ter contribuído com o INSS.
• Não é permitido acumular com outros benefícios do INSS.
• No caso do BPC para pessoas com deficiência, considera-se a condição que traz impedimentos de natureza física, mental, intelectual e sensorial a longo prazo (por, no mínimo, dois anos).
• Pessoas com deficiência devem passar por uma avaliação médica e social do INSS para ter o benefício liberado.

Vale ressaltar que, para calcular a renda familiar por pessoa, alguns ganhos mensais são desconsiderados. Estes incluem a remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou estagiário, recursos de programas de transferência de renda como o Bolsa Família, benefícios e auxílios assistenciais eventuais e temporários, e o BPC ou benefício previdenciário no valor de até um salário-mínimo para a concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.

Como Solicitar o BPC?

A solicitação do BPC pode ser feita pela pessoa interessada ou por seu representante legal de várias maneiras: no site ou aplicativo Meu INSS, na Central de Atendimento 135 ou na Agência da Previdência Social. Também é possível abrir um requerimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

Independente do método escolhido, é necessário ter um documento de identificação com foto em mãos. Além disso, o interessado e todos os seus familiares devem possuir CPF (inclusive crianças e adolescentes) e inscrição ativa no CadÚnico.

Segue um guia simples para fazer o pedido do BPC no Meu INSS:

1. Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS e faça o login com CPF e senha cadastrados no sistema gov.br.
2. Na tela inicial, clique em “Novo Pedido”.
3. Digite “benefício assistencial” no campo “Do que você precisa?”.
4. Selecione a opção desejada (“Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”).
5. Siga as orientações da tela.

Após concluir a solicitação, você poderá acompanhar o andamento pelo aplicativo. Além disso, o INSS enviará uma carta com a resposta e informações sobre as datas e locais de pagamento, caso a resposta seja positiva. O prazo médio para a liberação do benefício é de 45 dias corridos. Em caso de resposta negativa, você tem até 30 dias para entrar com recurso nos canais de atendimento do INSS, a partir da data de divulgação da decisão.

Qual o Valor do BPC?

O Benefício de Prestação Continuada é equivalente ao salário-mínimo, que também serve de referência para o pagamento de outros benefícios do INSS. Em 2023, o valor do BPC é de R$ 1.320,00, e ele é reajustado anualmente, normalmente em janeiro, de acordo com o piso nacional.

Os beneficiários recebem o valor por meio de um cartão magnético gratuito, enviado pelo banco parceiro do INSS. Não é necessário adquirir produtos ou serviços da instituição financeira. Há também a opção de receber em conta-corrente ou conta-poupança, bastando indicar a preferência ao órgão.

Calendário de Pagamento do BPC

Os beneficiários do BPC devem ficar atentos ao calendário de pagamento estabelecido pelo INSS. O órgão organiza as datas em que os benefícios são depositados nas contas bancárias mensalmente. O cronograma é baseado no valor do benefício e no número do cartão do beneficiário.

Os beneficiários são agrupados de acordo com o último número que antecede o dígito verificador (antes do traço) do cartão. Os depósitos são feitos em ordem crescente, de 1 a 9.

A manutenção do BPC e seu correto recebimento são essenciais para a segurança financeira das pessoas que dele dependem. Portanto, estar bem informado sobre as regras, procedimentos de solicitação e datas de pagamento é fundamental.

Fique atento às atualizações e informações relacionadas ao BPC, pois isso pode fazer a diferença na vida de muitos brasileiros que contam com esse benefício para sua subsistência. Acompanharei de perto quaisquer mudanças ou desenvolvimentos significativos relacionados ao BPC e seu impacto na sociedade.

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