A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (5), o projeto de lei 343/2022, que incorpora ao Sistema de Cultura de SC a preservação e manutenção dos Arquivos Públicos do Estado.
O autor da proposta, deputado Padre Pedro (PT), afirma que o texto atende uma demanda histórica dos profissionais e pesquisadores da área. “Significa que nossas políticas na área da cultura e memória histórica devem responder também às demandas destes arquivos, que guardam parte da história de nossa população em centenas de municípios”, afirma Padre Pedro.
Na prática, a proposta assegura que estes arquivos contem com uma política de preservação e recursos para isso. Atualmente o art. 4º da Lei nº 17.449, de 2018, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura, prevê em seu inciso IV os Sistemas Setoriais de Museus e de Bibliotecas.
A mudança implementada pelo projeto inclui os Arquivos Públicos e visa normatizar os espaços de guarda da documentação permanente histórica, incluindo os arquivos de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “Queremos que seja preservada e disponibilizada ao acesso público. É uma medida essencial para garantir aos pesquisadores mais elementos que, muitas vezes, nos levam a enriquecer o que conhecemos de nossa história”, observa Padre Pedro.
Diversas entidades e profissionais se mobilizaram na apresentação do projeto, como o Conselho Estadual de Cultura, a Associação dos Arquivistas de Santa Catarina, Arquivos Históricos de diversos municípios, Centros de Documentação e Memória Histórica e representantes de várias universidades catarinenses.
Além de adequar os arquivos públicos à lei do Sistema Nacional de Arquivos, a mudança aprovada pela Assembleia protegerá e estimulará os arquivos públicos das cidades, incentivando a criação de seus respectivos sistemas municipais. Na opinião de especialistas nas áreas de documentação histórica e biblioteconomia, o novo texto favorece a gestão de recursos e de distribuição de material, ampliando o acesso da população à memória da história catarinense.
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Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
