O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um recurso fundamental para todos os trabalhadores que já tiveram um contrato regido pela CLT no Brasil. Este fundo funciona como uma espécie de poupança, onde o empregador deposita regularmente uma porcentagem do salário do empregado em uma conta vinculada ao seu CPF.
No entanto, após o término do contrato, essa conta se torna inativa, e muitos se perguntam como sacar os fundos acumulados. Neste artigo, vamos explicar o conceito do FGTS inativo e como você pode consultar e sacar esses valores.
Entendendo o FGTS Inativo
Para compreender o FGTS inativo, primeiro é necessário entender o próprio Fundo de Garantia. Este é um fundo criado para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Mensalmente, o empregador deposita 8% do salário do funcionário nesse fundo, que fica vinculado ao contrato de trabalho.
No momento em que ocorre o rompimento do contrato, seja por qual motivo for, a conta associada ao antigo contrato se torna inativa. No entanto, é importante ressaltar que o valor depositado não se perde. É possível realizar o saque em algumas situações específicas, estabelecidas por lei.
Como Consultar o FGTS Inativo
Existem várias maneiras de verificar o saldo do FGTS inativo. Uma delas é por meio do aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. Veja como fazer:
- Abra o aplicativo e faça login com o seu CPF e senha cadastrada no sistema Gov.br.
- Após o login, você terá acesso a todas as suas contas, tanto as ativas quanto as inativas.
Outra opção para consultar o FGTS inativo é acessar o site da Caixa Econômica Federal por meio do serviço de internet banking. No entanto, esse serviço é restrito aos correntistas da Caixa.
Como Sacar o FGTS Inativo
Você pode sacar os fundos do FGTS inativo em várias situações, incluindo:
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Compra da casa própria;
- Situação de calamidade pública; e outros casos previstos em lei.
Além disso, em 2023, o Governo Federal introduziu a modalidade “saque-aniversário”. Nesse cenário, o trabalhador tem a opção de sacar uma parte do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Essa alternativa pode ser interessante para quem não se encaixa nas situações de saque imediato.
Lembre-se de que as regras e os procedimentos para sacar o FGTS inativo podem variar ao longo do tempo, portanto, é importante verificar as informações mais recentes no site oficial da Caixa Econômica Federal ou em fontes governamentais confiáveis.
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