Milhares de Brasileiros Receberão Pagamento Extra do INSS; Confira se você pode receber

Uma notícia de grande impacto surge para milhares de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um pagamento extraordinário, relacionado ao Conselho da Justiça Federal (CJF), está prestes a chegar às mãos de aposentados e segurados que obtiveram concessões ou revisões de benefícios por meio de processos judiciais. O CJF, ao final de julho, deflagrou um substancial desembolso para atender a essa demanda judicial.

A injeção financeira, totalizando aproximadamente R$ 1,8 bilhão, tem como objetivo quitar as conhecidas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). De acordo com informações do portal “Catraca Livre”, esses pagamentos abarcam um amplo leque de benefícios, abrangendo aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

As RPVs representam montantes que a entidade pública, no caso o INSS, foi compelida a pagar por decisões judiciais. Cada órgão devedor determina um valor para a expedição das RPVs, que, no entanto, não pode ser inferior ao maior benefício estipulado pelo Regime Geral de Previdência Social.

Neste contexto, o pagamento recente do INSS abrange processos que se enquadram no teto máximo de 60 salários mínimos. Sob essa abrangência, um total de 84.091 processos judiciais estão sendo contemplados, favorecendo 109.403 segurados que há muito esperavam pela resolução de suas demandas.

Elegibilidade para Receber o Pagamento Extra do INSS

Para ser considerado elegível a receber esse pagamento adicional do INSS, o segurado deve ter obtido êxito em uma ação judicial contra o instituto, sem a possibilidade de recursos. Além disso, as ordens de pagamento precisam ter sido emitidas pelo juiz até o mês de junho de 2023.

Se o segurado desejar verificar seu status e determinar se tem direito a esses pagamentos, basta acessar o site do Tribunal Regional correspondente à sua região. Isso ocorre porque os valores estão sendo liberados para os Tribunais Regionais nos quais os beneficiários obtiveram êxito em suas ações judiciais contra o INSS.

Como Consultar os Valores

O processo de consulta dos valores é descomplicado. O segurado pode acessar o site do Tribunal Regional da sua região e buscar a opção “Valor inscrito na proposta”, clicando nessa seção. A consulta requer a inserção do CPF do segurado para identificar o processo ou o número da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do profissional responsável pelo processo judicial.

É válido ressaltar que o valor a ser pago ao segurado pode passar por modificações devido a correções, que levam em conta a data do pagamento efetivo.

Essa liberação financeira representa um marco para aqueles que viram suas batalhas judiciais culminarem em resultados positivos. A consulta é uma etapa essencial para garantir que todos os beneficiários elegíveis recebam o que é devido após sua luta legal.

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