A Controladoria-Geral do Município de Itajaí promoveu na terça-feira (15) um treinamento para servidores públicos. A capacitação teve como tema as atribuições e responsabilidades da Comissão de Monitoramento e Avaliação para análise de prestação de contas. Cerca de 40 pessoas participaram do evento, que ocorreu na Biblioteca Pública Municipal.
O foco do treinamento foi a Instrução Normativa 49/2018/DGM/SEPOG, que regulamenta as atribuições da Comissão de Monitoramento e Avaliação. O grupo atua na análise e cumprimento das metas estabelecidas nas parcerias firmadas com organizações da sociedade civil e o Município, com o efetivo monitoramento e avaliação das políticas públicas municipais.
Participaram do evento membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação e servidores da Controladoria-Geral e da Gerência de Parcerias da Secretaria Municipal de Governo. Eles são responsáveis por avaliar recursos públicos repassados a entidades privadas, como transferências voluntárias, parcerias, fomentos, credenciamentos e emendas parlamentares sob as regras da Lei Federal 13.019/2014.
Durante o treinamento foi apresentado também o sistema GovGestão, usado na avaliação das prestações de contas que são analisadas pela Comissão. A ferramenta de gestão e fiscalização foi implantada pela Controladoria-Geral no início deste ano.
Fonte: Prefeitura de Itajaí – SC
