A Comissão de Finanças da Alesc aprovou em reunião nesta quarta-feira (16) a realização de uma audiência pública sobre o desconto de 14% na contribuição previdenciária dos servidores públicos do Estado.
De acordo com o presidente da Comissão e autor do requerimento, deputado Marcos Vieira (PSDB), o debate é fundamental. “Vamos trazer para o mesmo ambiente todos os envolvidos diretamente nesta questão e avaliar profundamente os impactos que a revogação ou manutenção causam”, explicou o deputado.
Ainda sem data para a realização, o deputado Marcos Vieira disse que após a definição deve se dar em conjunto com os líderes de bancadas na Alesc. “Vamos fazer o mais transparente possível, dando espaço para o amplo debate com os deputados, com a Presidência da Casa, com o governo do Estado e com as representações de classe dos servidores”, definiu o presidente da Comissão.
Atualmente, encontra-se em diligência o Projeto de Lei Complementar 04/2023, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), que prevê a alteração da Lei Complementar nº 773, de 11 de agosto de 2021.
Comunicação Deputado Marcos Vieira – PSDB
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Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
