Buscando oferecer um atendimento de excelência ao cidadão, servidores públicos de Criciúma passaram por mais uma capacitação. O curso “Gerenciamento de Serviços Públicos”, ministrado no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris, teve como tema a aplicação da lei 13.460/17, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.
O documento “dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública”. Na opinião do coordenador do Comitê de Governança de Criciúma, Tiago Pavan, é fundamental que os servidores conheçam a lei, uma vez que ela estabelece diretrizes para a melhoria da prestação dos serviços públicos, para promover transparência, participação social e garantia dos direitos dos cidadãos.
“Ao compreenderem os princípios e as normas dessa legislação, os servidores estarão mais preparados para atender de forma adequada e eficiente as demandas dos usuários, contribuindo para a construção de uma administração pública mais eficaz e voltada para o cidadão. Além disso, o conhecimento da lei também auxilia na prevenção de conflitos e na resolução de eventuais problemas que possam surgir na relação entre os servidores e os usuários dos serviços públicos”, afirma Pavan.
Alguns dos temas abordados durante o curso foram o surgimento e a finalidade da lei, os direitos dos usurários e deveres dos servidores, procedimentos e prazos a serem seguidos pelo servidor e a importância da ouvidoria e de um canal de comunicação entre os usuários e a administração pública. A capacitação ocorreu em dois encontros, totalizando 10 horas de curso. Ela faz parte da Escola Municipal de Governo, uma iniciativa que tem como objetivo estabelecer medidas para aperfeiçoar, qualificar e atualizar o conhecimento dos servidores públicos, por meio de atividades de formação.
Carta de Serviços
Visando oferecer maior conforto e agilidade aos usuários do serviço público de Criciúma, o município disponibiliza a Carta de Serviços no site servicos.criciuma.sc.gov.br. Nela, é possível encontrar os serviços prestados pela Prefeitura e quais deles são mais procurados. Com o objetivo de ser uma plataforma mais intuitiva e ágil, a carta agrupa os serviços de acordo com o perfil do usuário, dividindo-os entre Cidadão, Turista, Empresas e Servidor.
Outra forma de encontrar um serviço é buscar diretamente na barra de pesquisa, ou procurar por sua categoria como, por exemplo, Alvarás, Certidões e Licenças, Documentos Pessoais, etc. A plataforma esclarece o que é cada serviço, qual o órgão ou setor responsável pela prestação, passo a passo da solicitação e meios disponíveis para realizá-la (presencial, telefone ou ambiente virtual). É possível ainda verificar documentações exigidas, se há ou não cobrança de alguma taxa e avaliar o serviço.
Fonte: Prefeitura de Criciúma