A Assembleia Legislativa sediou, na tarde desta terça-feira (04), o lançamento do livro “A questão do direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. A obra, de autoria do procurador e corregedor-geral da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC), Loreno Weissheimer, traz uma reflexão a respeito do direito dos indígenas às propriedades, tendo como base as Constituições de 1934 até 1946.
Outro ponto abordado é a evolução dos direitos dos povos originários sobre as terras ocupadas a partir da Constituição de 1967, quando estas passaram a ser consideradas bens da União. A obra também trata sobre as atribuições da Fundação Nacional do Índio e sobre o Decreto Federal n° 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas.
O procurador e escritor transcorre, a partir de uma perspectiva histórica, sobre as lacunas presentes na legislação e a problemática em torno daqueles que são afetados pelo processo demarcatório.
“A ideia do livro é justamente trazer luz para essa questão da interpretação da Constituição, para compreender o alcance do direito dos indígenas, e também a questão da proteção da propriedade privada”, declarou o autor.
O lançamento da obra foi prestigiado pelos deputados estaduais Sargento Lima (PL) e Fabiano da Luz (PT), além de autoridades, como o presidente do Tribunal de Justiça, Herneus de Nadal e o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari.
Fonte: Agência ALESC
